Cobrança Extraordinária do PED/PETROS

COMUNICADO

Referente: COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA DO PED/PETROS PRETENDIDA PELA FUNDAÇÃO, JÁ NO MÊS DE JUNHO/2019, SEM PRONUNCIAMENTO FINAL DA JUSTIÇA MINEIRA QUE GARANTE A COBRANÇA PELO TETO MÍNIMO.

Prezados,

Cumpre-nos comunicar  o abaixo explicitado e de interesse da categoria de participantes /ou assistidos do PPSP-Plano PETROS do Sistema Petrobrás que receberam a notícia de que um desconto referente ao PED (Plano de Equacionamento do Déficit) está por acontecer  nos seus contracheques a partir do mês de junho/2019.

Causa-nos estranhamento o fato da PETROS  não ter tido a precaução, gentileza, de avisar previamente que passaria a efetuar tais descontos sem oitiva dos interessados. Nós do SITRAMICO – MG estamos sob a proteção de uma cautelar que GARANTIU  A COBRANÇA DO EQUACIONAMENTO PELO VALOR MÍNIMO E NÃO PELO MÁXIMO COMO QUERIA A PETROS, POIS SEM A REALIZAÇÃO DE UMA  PERÍCIA E UMA PRÉVIA ANÁLISE DE QUANTO SERIA O DÉFICIT, DADOS NÃO HÁ COMO O JUDICIÁRIO  DAR UMA DECISÃO TERMINATIVA, sequer sabemos o quanto de aporte foi repassado pelas patrocinadoras para quitarem as dívidas que têm com a PETROS.

Como explicitado, a ação que tramita na justiça trata em seu bojo de questões como os repactuados, os pré-70, as dividas das patrocinadoras, entre outras. É preciso que saibamos o quanto devemos pagar. Sabemos, como dito acima, que a determinação judicial foi de que a nossa contribuição fosse calculada pelo teto mínimo, aguardamos que a perícia determine o valor deste teto mínimo para que possamos iniciar o pagamento da contribuição extraordinária.

Conseguimos, via liminar,  a garantia de que  a cobrança do equacionamento fosse realizada  pelo valor mínimo e não pelo máximo como queria a PETROS. Assim, temos  que aguardar  a realização da perícia que deve ser feita o quanto antes para que sejam iniciadas as cobranças.

A PETROS tem por obrigação comunicar a Justiça sua pretensão, convocar o Sindicato  para discutir o assunto. Fala-se num desconto de aproximadamente 70% do valor total da contribuição. Não se pode concordar com esta decisão unilateral, pois buscamos o judiciário para justamente sabermos o quanto devemos pagar .

Repudiamos, veementemente, uma decisão unilateral e desrespeitosa. Estamos juntos nesta luta. O Sindicato espera, ansioso, a conclusão dos cálculos da perícia judicial  para trazer maior tranquilidade aos Associados, Participantes e Assistidos, para que possamos iniciar o pagamento do PED pelo teto mínimo.

A iniciativa da PETROS foi informada em seu site no dia 4 de junho de 2016, a PETROS foi  clara ao dizer que vai  iniciar neste mês de junho a cobrança extraordinária do PED (Plano de Equacionamento do Déficit) nas bases que têm liminar deferida como é o nosso caso. A nossa tese jurídica e que foi aceita pelo Juiz da 28ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte é para que se faça a cobrança do equacionamento pelo valor mínimo previsto em lei e não pelo máximo, como a PETROS queria. Reforçamos que o cálculo que a PETROS deve se basear é o da  cobrança mínima.

A  PETROS afirma que “em cumprimento às liminares em referência, a Fundação passará, a partir do contracheque de 10 de junho, a cobrar desses participantes e/ou assistidos o equivalente a 70,94% do valor da contribuição extraordinária original.  Temos que pagar, mas esta decisão não pode ser unilateral, e deve ser em consonância ao determinado pelo Juízo da 28ª vara cível de Belo Horizonte onde corre o processo número 5012373-39.2018.8.13.0024.

O SITRAMICO – MG esclarece  que o seu Departamento Jurídico estuda novas medidas judiciais que se fizerem  necessários, a fim proteger os participantes e assistidos da PETROS.