Aos Trabalhadores e Trabalhadoras das Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes/SINDICOM

Boletim Informativo – B.I. 14/2022 – 12 de abril de 2.022

Comunicamos aos nossos representados que nesta data foi realizada nova Assembleia Geral Extraordinária presencial, às 15h em segunda convocação, na empresa Petronas Lubrificantes Brasil S.A. e transmitida virtualmente e simultaneamente através do aplicativo Zoom Meetings, para debate e deliberação da proposta final patronal apresentada pelo Sindicom para a celebração da Convenção Coletiva de Trabalho 2022, cuja vigência será de 01.01.2022 a 31.12.2022. Esta AGE substitui a AGE presencial na Petronas realizada no dia 01.04.2022, por motivo de irregularidade na apuração dos votos, quando foi constatado que votos foram depositados na urna antes do início da Assembleia e sem a assinatura da lista de presença. Salientamos que a AGE virtual realizada em 01.04 está validada.

O presidente do Sitramico MG, Leonardo Luiz de Freitas, acompanhado dos dirigentes sindicais, expuseram e explicaram os detalhes da negociação, e a assembleia dos trabalhadores votou pela APROVAÇÃO da proposta, num total de 252 votos, sendo 166 pela aprovação e 86 pela rejeição. Segue resultado:

1 – AGE VIRTUAL EM 01/04: 75 aprovaram e 14 Rejeitaram;

2 – AGE PRESENCIAL NA PETRONAS EM 12/04: 91 Aprovaram, 72 Rejeitaram e 01 abstenção;

O caminho até aqui foi longo e duro. As negociações iniciaram com o envio da Pauta de Reivindicações Unificada pela Federação Nacional ao Sindicom em 26.10.2021, através do Oficio nº 062/2021. Foram 04 rodadas de negociação, nos dias 12 e 19/01, 03 e 09/02/2022. A postura endurecida do SINDICOM mais uma vez esteve presente na mesa de negociações e a Pauta de Reivindicações Unificada dos Trabalhadores enviada em 10/2021 foi ignorada bem como não foi apresentada proposta para reajuste dos salários com reposição de perdas, ganho real e abono.

Os sindicatos filiados à Federação nacional, através de seu coordenador, Leonardo Freitas, defenderam em todas as rodadas a necessidade de diálogo e sensibilidade por parte das empresas representadas pelo Sindicom quanto ao cenário atual vivido pelos trabalhadores da categoria, a impossibilidade de redução dos direitos adquiridos em outras CCT’s, salientado que os trabalhadores têm ciência da natureza essencial de suas atividades e mantiveram as atividades durante toda a pandemia, e se preocupam com o impacto da guerra atual no leste europeu na vida da população em geral. Se posicionaram contra o reajuste abaixo da inflação e parcelado em 02 vezes, algo que nunca aconteceu nas negociações dos anos anteriores, além da alteração da cláusula de Duração do Trabalho, a fim de flexibilizar a jornada aos domingos e feriados.

Vale ressaltar que essas empresas concentram 80% do mercado de combustíveis e lubrificantes e estão entre as 05 empresas mais relevantes no Brasil. O principal indicador de crescimento das maiores empresas do segmento, o EBTIDA, ficou bem acima da inflação em 2021, e mesmo com esse resultado não apresentaram proposta de reposição integral das perdas salariais pelo INPC acumulado de janeiro a dezembro/2021 à base de 10,16%. O Sindicom encerrou as negociações de forma unilateral enviando comunicado às empresas em 11.02  com a seguinte proposta final:

1. REAJUSTE SALARIAL: (observados os critérios já estabelecidos na própria cláusula em revisão):

1.1          Empregado com salário até R$ R$ 14.697,23 vigente em 31/12/2021 (incluído o adicional de periculosidade, se habitualmente percebido):

a)            5,00% a partir de 1/1/2022 sobre o salário vigente em 31/12/2021;

b)            3,50% a partir de 1/4/2022, sobre o salário vigente em 31/3/2022. 

1.2          Parcela fixa de R$ 1.274,25, para o empregado com salário superior ao limite acima, pago em duas parcelas, como segue: 

a)            R$ 734,86 a partir de 1/1/2022;

b)            R$ 539,39 a partir de 1/4/2022.                                                                      

2. SALÁRIO DE ADMISSÃO: 

a)            R$ 2.363,00 a partir de 1/1/2022; 

b)            R$ 2.445,00 a partir de 1/4/2022.  

3. ABONO ESPECIAL: R$ 3.950,00 para empregado com salário até R$ 10.351,59 vigente em 31/12/2021 (incluído o adicional de periculosidade, se habitualmente percebido);

 4.  DEMAIS BENEFICIOS VIGENTES: 10,16% a partir de 1/01/2022, EXCETO para a cesta básica com reajuste de 10,32% (R$513,00) para empregado com salário mensal até R$ 6.430,72 em 31/12/2021(incluído o adicional de periculosidade, se habitualmente percebido); 

5. DURAÇÃO SEMANAL DO TRABALHO: Flexibilização da jornada aos domingos.

As negociações coletivas só encerram quando a Assembleia reunida dos trabalhadores delibera pela aprovação ou rejeição da proposta patronal e não por imposição do sindicato patronal. Buscando manter as negociações o Sitramico DF, Sitramico MG e a Federação Nacional protocolaram pedido de mediação no TRT/DF, SRTE/MG e TST, respectivamente, que ocorreram nos dias 03, 10 e 25/03. Porém a postura do Sindicom se manteve nessas mediações, informando que a proposta final não poderia ser alterada e não acatando a continuidade das negociações. Houve, no entanto alteração da proposta patronal quanto à cláusula de duração do trabalho, passando a delimitar que as atividades afetadas são as “atividades operacionais para execução de abastecimentos, carga e descarga via transporte ferroviário, aquaviário, rodoviário e dutos, não estando incluídas aí as atividades nas Fábricas de Lubrificantes, cujas condições de trabalho atuais prosseguirão sendo executadas normalmente, sem alterações durante a vigência da convenção coletiva que, nesses termos, vier a ser assinada”.

O Sindicom já foi informado do resultado das Assembleias em MG nesta data, no final da tarde, através do Ofício 03/2022,  para providências quanto ao o repasse na folha de pagamento.

Saudações Sindicais!

Leonardo Luiz de Freitas

Presidente Sitramico MG