Informativo sobre Ação judicial movida contra a Vibra Energia S.A.

Aos (às)  Trabalhadores (as) e Aposentados (as)  da Vibra Energia S.A.

Reunião Virtual  26 11 2024 GEP e Sitramico-MG  Andamento Ação Coletiva de Periculosidade Assessores Comerciais e Profissionais de Vendas ex-BR

No dia 26 de novembro de 2024 foi realizada mais uma reunião do GEP – Grupo Especial Periculosidade com o Sitramico-MG, representado pelo seu presidente Leonardo Freitas, os coordenadores do corpo jurídico do Sindicato Dr. Osmar Batista e Dr. Ronaldo Ferreira e o diretor André Miranda, para atualização das informações sobre Ação Coletiva da Periculosidade de AC’s e PV’s da saudosa BR (Petrobras Distribuidor S.A.), hoje Vibra Energia.

O GET, formado em outubro de 2021, com quatro ex-empregados da BR, vem apoiando todas as inciativas e acompanhando o Sitramico-MG em todos os trâmites dessa Ação Coletiva, ajuizada pelo sindicato em 2016, junto a justiça do Trabalho. Como já sabido, esta ação reivindica o adicional de periculosidade para os profissionais da área de vendas da antiga estatal, que sempre estiveram, no seu dia-a-dia de atuação, trabalhando também junto aos postos de serviços, em áreas classificadas como de risco: junto às bombas de abastecimentos, bocais e tanques de armazenamentos de combustíveis, etc.

Com a última movimentação do Processo neste mês de novembro de 2024, onde a VIBRA interpôs Recurso de Revista(RR), foi esclarecido, pelo corpo jurídico do sindicato, que o Vice-presidente do Tribunal ainda irá analisar se o recurso preenche os requisitos para aceitação do RR e a ação suba para instância superior. Foi esclarecido que estas movimentações são previsíveis e, se este recurso não for acatado, que a empresa possivelmente deve entrar com agravo de instrumento e debater o processo até onde for possível. Foi ainda ressaltado, pelos Advogados, que até o momento temos tido sucesso em todas as etapas do processo, desde 2016, e que a “pirâmide”, que representaria figurativamente os espaços de recursos pela empresa, está se afunilando, mesmo ela vindo questionando todas as sentenças favoráveis aos trabalhadores desde a primeira instância. Quando se chegar à etapa do trânsito em julgado, não caberão mais recursos, e, com otimismo, esperamos obter a justiça e a esperada vitória dos trabalhadores.

Os trabalhadores do GET perguntaram novamente aos advogados do Sitramico-MG sobre a questão da obtenção de revisão/redução do tempo de aposentadoria junto ao INSS uma vez que comprovada a periculosidade. Foi ratificado pelos advogados que é mesmo necessário aguardar o fim do processo, com a esperada sentença final favorável aos trabalhadores, para que seja feita uma notificação à VIBRA para que sejam emitidos os novos PPPs aos trabalhadores. De posse dos novos PPPs é que será possível  pleitear, junto ao INSS, a revisão do tempo de aposentadoria como sendo especial, que via de regra o INSS não reconhece automaticamente a atividade especial somente com o reconhecimento da Periculosidade, ou até insalubridade. Também neste momento ainda não há como afirmar se estas demandas junto ao INSS, no caso judicialmente, deverão ser através de ações individuais ou coletivas do Sindicato, tendo o presidente Leonardo se comprometido a fazer, na ocasião, a análise junto com o corpo Jurídico, garantindo que será adotado o que for mais favorável aos trabalhadores.

A reunião foi muito produtiva e esclarecedora e mostra que o Sitramico-MG, com seu corpo jurídico, continua acompanhando de perto e procedendo todas intervenções jurídicas cabíveis dentro da estratégia de defesa adotada pelo sindicato, buscando o sucesso desta importante causa dos trabalhadores, que traz, pra muitos, a esperança de uma antecipação de suas aposentadorias, vital especialmente para aqueles demitidos na privatização da BR em julho de 2019.

Com o encontro o Sitramico-MG reiterou seu empenho da luta pelas causas e garantias dos direitos legais dos trabalhadores, agindo com transparência e diálogo em todas as lutas.

André Geraldo Gomes de Miranda – BHTE, 04 /12/2024

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Saudações Sindicais!

Leonardo Luiz de Freitas

Presidente