Deve ser feita  no sindicato, respeitando os prazos para rescisão do contrato de trabalho.

1. Rescisão do Contrato de Trabalho• Documentos Necessários para Rescisão no Sindicato:
• TRCT – Termo de TRCT – Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho – em 05 vias;
• Aviso Prévio assinado pelo empregado e empregador em 03 vias;
• Atestado Médico Demissional em 03 vias (APTO);

• Guias de Seguro Desemprego (CD/SD) – formulário constando o CPF do empregado;
• GRFC quitada (guia de recolhimento rescisório do FGTS – 50%);
• GFIP´s que não constarem no extrato analítico do FGTS;
• Extrato analítico do FGTS da CEF (atualizado);
• Livro ou ficha de registro dos empregados;
• CTPS do empregado com a devida baixa e atualizada;
• PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário;
• Carta de preposto;
• 03 últimos comprovantes de pagamento;
• 03 últimos comprovantes de pagamento da contribuição sindical, confederativa e assistencial.
• O pagamento deve ser feito em DINHEIRO, CHEQUE ADMINISTRATIVO ou DEPÓSITO NA CONTA POUPANÇA OU CONTA SALÁRIO DO EMPREGADO.
• Obs.: se o empregado pede demissão, ele não recebe os 40% da multa, não pode retirar o FGTS e não recebe Seguro Desemprego.

2. Conferir na CTPS:
– Data da admissão;
– Data da demissão (se foi dada a baixa corretamente);
– Anotação das férias (analisar quando o empregado tirou as últimas férias);
– Alteração de salário ou função.

3. Conferir nas guias da Rescisão:
– Se a data da admissão estão iguais da CTPS e a data do aviso prévio;
– A função que o empregado exercia;
– Observar se o Aviso Prévio é trabalhado (o acerto deve ser feito no primeiro dia útil após o término do cumprimento do aviso) ou indenizado (o acerto deve ser feito até dez dias depois da data da comunicação do aviso). Obs.: uma vez ultrapassados esses prazos, incide na rescisão a multa prevista no art. 477 da CLT (mais um salário do empregado); Sobre o período do Aviso Prévio incide 1/12 de férias e 1/12 de 13º;
– Saldo de salário de “X” dias trabalhados no mês;
– Periculosidade sobre esses “X” dias;
– Hora Extra sobre esses “X” dias;
– RSR sobre esses “X” dias;
– Quebra de Caixa (CCT Minaspetro);
– X/12 de 13º;
– X/12 de férias: Obs.: se o empregado trabalhou 15 dias no mês faz jus a mais 1/12 de férias e 1/12 de 13º;
– 1/3 de férias nos termos da Constituição Federal;
– Férias vencidas – 30 horas de gratificação (CCT Minaspetro);
– Adicional por tempo de serviço sobre as férias (Sindicom e Sindigas);
– Outros benefícios trazidos pela CCT de cada categoria.

4. Descontos Prováveis:
Obs.: os descontos não podem ultrapassar 40% (quarenta por cento) do valor da Rescisão.
– INSS;
– IRRF;
– Contribuição Confederativa;
– Vale Transporte;
– Adiantamentos feitos;
– Vales feitos pelo empregado (mediante apresentação dos mesmos).

 

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