DESAPOSENTAÇÃO

No Brasil, nos dias de hoje, vários são aqueles brasileiros já aposentados pelo INSS que se encontram na necessidade de voltar a trabalhar. Essa volta ao trabalho é gerada principalmente por conta que a maioria dos benefícios pagos pelo INSS não possuem um valor elevado, ocorrência gerada na maioria das vezes por conta da incidência do temido fator previdenciário, responsável por diminuir bruscamente o valor dos benefícios pagos pelo INSS. Outro motivo justificante dessa volta dos brasileiros ao trabalho, mesmo depois de aposentados, é que o valor dos benefícios não é capaz de proporcionar um padrão de vida digno a eles, tendo esses aposentados que buscar meios de complementar a renda oriunda do valor da aposentadoria.

O grande problema é que, com essa volta ao trabalho, a lei previdenciária determina que o aposentado agora novamente trabalhador deva contribuir para os cofres do INSS, contudo, a mesma lei previdenciária não prevê em seu texto o direito a esse aposentado/trabalhador de ter seu benefício revisto com os valores dessas novas contribuições e nem mesmo de renunciar o atual benefício e requerer novo benefício mais vantajoso, o que é chamado de desaposentação.

O correto seria que aquele aposentado/trabalhador que voltou a contribuir para os cofres do INSS tivesse direito de conseguir vantagens, seja com revisões periódicas no valor de sua aposentadoria, ou com a concessão de novo benefício mais vantajoso a partir da renúncia daquela aposentadoria que o aposentado voltou a contribui recebia.

Mesmo a lei previdenciária não prevendo a chamada desaposentação, entendemos que é direito daquele aposentado que voltou a contribuir para o INSS renunciar o seu benefício e requerer novo benefício mais vantajoso, utilizando-se do tempo já computado na primeira aposentadoria somado ao tempo trabalhado após a concessão daquele benefício, sempre sem a devolução dos valores recebidos referentes a aquela aposentadoria renunciada. Porém, quando esse aposentado vai a uma agência do INSS e pleiteia a sua desaposentação, o mesmo ouve uma negativa, tendo esse aposentado/trabalhador que procurar um advogado para conseguir o seu direito na justiça.

Assim, cabe agora esperar uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o referido instituto da desaposentação, onde o Tribunal vai decidir se a mesma é possível sem a devolução dos valores já recebidos pelos aposentados ou não. Além da decisão do Supremo Tribunal Federal, o tema deve ser regulamentado na lei previdenciária, haja vista a nova realidade da população brasileira, que necessita em sua maioria de continuar trabalhando mesmo depois de já aposentados.

Observação importante é que até o tema ser regulamentado na lei previdenciária, a chamada desaposentação merece uma atenção especial pelos advogados que são procurados, tendo em vista que não são todos os aposentados/trabalhadores que terão o valor de suas aposentadorias majoradas caso voltem a trabalhar, devendo em cada caso ser feito um cálculo especifico capaz de saber se a chamada desaposentação vale a pena ou não.

Advogados Previdenciários: Ronaldo Ermelindo Ferreira e Matheus Ferreira Puff