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Triângulo Mineiro

ÁGUA COMPRIDA
CACHOEIRA DOURADA
CARNEIRINHO
FRUTAL
INDIANÓPOLIS
IPIAÇU
PRATA
UNIÃO DE MINAS

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Alto Paranaíba

ARAPUÁ
ARAXÁ
CAMPOS ALTOS
CARMO DO PARANAÍBA
COROMANDEL
ESTRELA DO SUL
GUIMARÂNIA
IBIÁ
LAGOA FORMOSA
MATUTINA
MONTE CARMELO
NOVA PONTE
PATOS DE MINAS
PATROCÍNIO
PERDIZES
RIO PARANAÍBA
ROMARIA
SACRAMENTO
SANTA JULIANA
SANTA ROSA DA SERRA
SÃO GOTARDO
SERRA DO SALITRE
TIROS

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Centro-Oeste

AGUANIL
ARAÚJOS
ARCOS
BAMBUÍ
BOM DESPACHO
CAMACHO
CANA VERDE
CANDEIAS
CARMO DA MATA
CARMO DO CAJURÚ
CARMÓPOLIS DE MINAS
CLÁUDIO
CONCEIÇÃO DO PARA
CÓRREGO DANTA
CÓRREGO FUNDO
CRISTAIS
DIVINÓPOLIS
DORES DO INDAIÁ
DORESÓPOLIS
ESTRELA DO INDAIÁ
FORMIGA
IBITURUNA
IGARATINGA
IGUATAMA
ITAPECERICA
ITAÚNA
JAPARAÍBA
LAGOA DA PRATA
LEANDRO FERREIRA
LUZ
MARTINHO CAMPOS
MEDEIROS
MOEMA
NOVA SERRANA
OLIVEIRA
PAINS
PASSA TEMPO
PEDRA DO INDAIÁ
PERDIGÃO
PIMENTA
PIRACEMA
PIUMHI
QUARTEL GERAL
SANTANA DO JACARÉ
SANTO ANTONIO DO AMPARO
SANTO ANTONIO DO MONTE
SÃO FRANCISCO DE PAULA
SÃO GONÇALO DO PARÁ
SÃO ROQUE DE MINAS
SÃO SEBASTIÃO DO OESTE
TAPIRAÍ
VARGEM BONITA

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Sul de Minas

AIURUOCA
ALAGOA
ALBERTINA
ALFENAS
ALPINÓPOLIS
ALTEROSA
ANDRADAS
ARANTINA
ARCEBURGO
AREADO
BANDEIRA DO SUL
BOCAINA DE MINAS
BOM JESUS DA PENHA
BOM REPOUSO
BORDA DA MATA
BOTELHOS
BRAZÓPOLIS
BUENO BRANDÃO
CABO VERDE
CACHOEIRA DE MINAS
CALDAS
CAMANDUCAIA
CAMBUÍ
CAMBUQUIRA
CAMPESTRE
CAPETINGA
CAPITÓLIO
CAREAÇU
CARMO DE MINAS
CARMO DO RIO CLARO
CARRANCAS
CARVALHÓPOLIS
CÁSSIA
CAXAMBU
CLARAVAL
CONCEIÇÃO DA APARECIDA
CONCEIÇÃO DA PEDRA
CONCEIÇÃO DO RIO VERDE
CONCEIÇÃO DOS OUROS
CONGONHAL
CONSOLAÇÃO
COQUEIRAL
CORDISLÂNDIA
CÓRREGO DO BOM JESUS
CRISTINA
DELFIM MOREIRA
DELFINÓPOLIS
DIVISA NOVA
DOM VIÇOSO
ELÓI MENDES
ESPÍRITO SANTO DO DOURADO
ESTIVA
EXTREMA
FAMA
FORTALEZA DE MINAS
GONÇALVES
GUAPÉ
GUARANÉSIA
GUAXUPÉ
HELIODORA
IBIRACI
IBITIÚRA DE MINAS
IJACI
ILICÍNEA
INCONFIDENTES
INGAÍ
IPUIÚNA
ITAJUBÁ
ITAMOGI
ITANHANDU
ITAPEVA
ITAÚ DE MINAS
JACUÍ
JACUTINGA
JESUÂNIA
JURUAIA
LAMBARI
LUMINÁRIAS
MACHADO
MARIA DA FÉ
MARMELÓPOLIS
MINDURI
MONSENHOR PAULO
MONTE BELO
MONTE SANTO DE MINAS
MONTE SIÃO
MUNHOZ
MUZAMBINHO
NATÉRCIA
NOVA RESENDE
OLÍMPIO NORONHA
OURO FINO
PARAGUAÇU
PARAISÓPOLIS
PASSA QUATRO
PASSA VINTE
PASSOS
PEDRALVA
PIRANGUÇU
PIRANGUINHO
POÇO FUNDO
POÇOS DE CALDAS
POUSO ALEGRE
POUSO ALTO
PRATÁPOLIS
RIBEIRÃO VERMELHO
SANTANA DA VARGEM
SANTA RITA DE CALDAS
SANTA RITA DO SAPUCAÍ
SÃO BENTO ÁBADE
SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ
SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA
SÃO JOÃO DA MATA
SÃO JOSÉ DA BARRA
SÃO JOSÉ DO ALEGRE
SÃO PEDRO DA UNIÃO
SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE
SÃO TOMÁS DE AQUINO
SÃO VICENTE DE MINAS
SAPUCAÍ-MIRIM
SENADOR AMARAL
SENADOR JOSÉ BENTO
SERITINGA
SERRÂNIA
SERRANOS
SILVIANÓPOLIS
SOLEDADE DE MINAS
TOCOS DO MOJÍ
TOLEDO
TURVOLÂNDIA
VIRGÍNIA
WENCESLAU BRAZ

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Zona da Mata

ACAIACA
ALTO CAPARAÓ
ALTO JEQUITIBÁ
ALTO RIO DOCE
AMPARO DA SERRA
ARACITABA
BARRA LONGA
BELMIRO BRAGA
BRÁS PIRES
CAJURI
CHÁCARA
CHIADOR
CIPOTÂNEA
COIMBRA
DIVINÉSIA
DOM SILVÉRIO
DORES DO TURVO
GOIANÁ
GUARACIABA
GUARARÁ
JEQUERI
LAMIM
LUIZBURGO
MARIPÁ DE MINAS
MARTINS SOARES
OLARIA
OLIVEIRA FORTES
ORATÓRIOS
ORIZÂNIA
PAIVA
PAULA CÂNDIDO
PEDRA BONITA
PEDRA DO ANTA
PEQUERI
PIAU
PIEDADE DE PONTE NOVA
PIRANGA
PONTE NOVA
PORTO FIRME
PRESIDENTE BERNARDES
REDUTO
RIO CASCA
RIO DOCE
RIO ESPERA
ROCHEDO DE MINAS
ROSÁRIO DA LIMEIRA
SANTA BÁRBARA DO MONTE VERDE
SANTA CRUZ DO ESCALVADO
SANTA RITA DO IBITIPOCA
SANTANA DO DESERTO
SANTO ANTÔNIO DO GRAMA
SÃO MIGUEL DO ANTA
SÃO PEDRO DOS FERROS
SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE
SEM-PEIXE
SENADOR CORTES
SENADOR FIRMINO
SENHORA DE OLIVEIRA
SILVEIRÂNIA
SIMÃO PEREIRA
TEIXEIRAS
URUCÂNIA
VERMELHO NOVO
VIÇOSA

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Rio Doce

AÇUCENA
ALPERCATA
ANTÔNIO DIAS
BELO ORIENTE
BRAÚNAS
BUGRE
CANTAGALO
CAPITÃO ANDRADE
CARMÉSIA
CENTRAL DE MINAS
COLUNA
COROACI
CORONEL FABRICIANO
CUPARAQUE
DIVINO DAS LARANJEIRAS
DIVINOLÂNDIA DE MINAS
DORES DE GUANHÃES
FREI INOCÊNCIO
FREI LAGONEGRO
GALILÉIA
GOIABEIRA
GONZAGA
GOVERNADOR VALADARES
GUANHÃES
IMBÉ DE MINAS
IPABA
IPATINGA
ITABIRINHA DE MANTENA
JAGUARAÇU
JAMPRUCA
JOANÉSIA
JOSÉ RAYDAN
MANTENA
MARILAC
MARLIÉRIA
MATERLÂNDIA
MATHIAS LOBATO
MENDES PIMENTEL
MESQUITA
NACIP RAYDAN
NAQUE
NOVA BELÉM
NOVA MÓDICA
PAULISTAS
PEÇANHA
PERIQUITO
PESCADOR
PIEDADE DO CARATINGA
PINGO D’ÁGUA
SABINÓPOLIS
SANTA EFIGÊNIA DE MINAS
SANTA MARIA DO SUAÇUÍ
SANTANA DO PARAÍSO
SÃO DOMINGOS DAS DORES
SÃO FELIX DE MINAS
SÃO GERALDO DA PIEDADE
SÃO GERALDO DO BAIXIO
SÃO JOÃO DO MANTENINHA
SÃO JOÃO EVANGELISTA
SÃO JOSÉ DA SAFIRA
SÃO JOSÉ DO DIVINO
SÃO JOSÉ DO JACURÍ
SÃO PEDRO DO SUAÇUÍ
SÃO SEBASTIÃO DO ANTA
SARDOA
SENHORA DO PORTO
TAPARUBA
TIMÓTEO
TUMIRITINGA
VARGEM ALEGRE
VIRGINÓPOLIS
VIRGOLÂNDIA

Fechar [X]

Jequitinhonha Mucuri

ANGELÂNDIA
ARICANDUVA
CRISÓLITA
FRANCISCÓPOLIS
JACINTO
JENIPAPO DE MINAS
JOSÉ GONÇALVES DE MINAS
MONTE FORMOSO
NOVO ORIENTE DE MINAS
PONTO DOS VOLANTES
RUBIM
SANTA HELENA DE MINAS
SERRA DOS AIMORÉS
SETUBINHA
VEREDINHA

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Norte de Minas

BERIZAL
BONITO DE MINAS
CAMPO AZUL
CAPITÃO ENÉAS
CHAPADA GAÚCHA
CÔNEGO MARINHO
CURRAL DE DENTRO
DIVISA ALEGRE
FRUTA DE LEITE
GAMELEIRAS
GLAUCILÂNDIA
GUARACIAMA
IBIRACATÚ
INDAIABIRA
ITACAMBIRA
JAPONVAR
JOSENÓPOLIS
JUVENÍLIA
LUISLÂNDIA
MIRAVÂNIA
NINHEIRA
NOVA PORTEIRINHA
NOVORIZONTE
OLHOS D’ÁGUA
PADRE CARVALHO
PAI PEDRO
PATIS
PINTÓPOLIS
PONTO CHIQUE
SANTA CRUZ DE SALINAS
SANTO ANTÔNIO DO RETIRO
SÃO JOÃO DA LAGOA
SÃO JOÃO DAS MISSÕES
SÃO JOÃO DO PACUÍ
SERRANÓPOLIS DE MINAS
VARGEM GRANDE DO RIO PARDO
VERDELÂNDIA

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Noroeste de Minas

BRASILÂNDIA DE MINAS
CABECEIRA GRANDE
DOM BOSCO
GUARDA-MOR
LAGAMAR
LAGOA GRANDE
NATALÂNDIA
PRESIDENTE OLEGÁRIO
SÃO GONÇALO DO ABAETÉ
URUANA DE MINAS
VARJÃO DE MINAS
VAZANTE

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Região Central

ABAETÉ
ALFREDO VASCONCELOS
ALVINÓPOLIS
ALVORADA DE MINAS
ANTONIO CARLOS
ARAÇAÍ
BALDIM
BARÃO DE COCAIS
BELA VISTA DE MINAS
BELO HORIZONTE
BELO VALE
BETIM
BIQUINHAS
BOM JESUS DO AMPARO
BONFIM
BRUMADINHO
CACHOEIRA DA PRATA
CAETANÓPOLIS
CAETÉ
CAPELA NOVA
CAPIM BRANCO
CARANAÍBA
CASA GRANDE
CATAS ALTAS
CATAS ALTAS DA NORUEGA
CEDRO DO ABAETÉ
CONCEIÇÃO DA BARRA DE MINAS
CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO
CONFINS
CONGONHAS
CONGONHAS DO NORTE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONTAGEM
CORDISBURGO
CORINTO
CORONEL XAVIER CHAVES
CRISTIANO OTONI
CRUCILÂNDIA
CURVELO
DATAS
DESTERRO DE ENTRE RIOS
DESTERRO DO MELO
DIAMANTINA
DIOGO DE VASCONCELOS
DIONÍSIO
DOM JOAQUIM
DORES DE CAMPOS
ENTRE RIOS DE MINAS
ESMERALDAS
FELIXLÂNDIA
FERROS
FLORESTAL
FORTUNA DE MINAS
FUNILÂNDIA
GOUVÊA
IBERTIOGA
IBIRITÉ
IGARAPÉ
INHAÚMA
INIMUTABA
ITABIRA
ITABIRITO
ITAGUARA
ITAMBÉ DO MATO DENTRO
ITATIAIUÇU
ITAVERAVA
JABUTICATUBAS
JECEABA
JEQUITIBÁ
JOÃO MONLEVADE
JUATUBA
LAGOA SANTA
MARAVILHAS
MARIANA
MARIO CAMPOS
MATEUS LEME
MATOZINHOS
MOEDA
MONJOLOS
MORADA NOVA DE MINAS
MORRO DA GARÇA
MORRO DO PILAR
NAZARENO
NOVA ERA
NOVA LIMA
NOVA UNIÃO
ONÇA DE PITANGUI
OURO BRANCO
OURO PRETO
PAINEIRAS
PAPAGAIOS
PARÁ DE MINAS
PARAOPEBA
PASSABEM
PEDRO LEOPOLDO
PEQUI
PIEDADE DO RIO GRANDE
PIEDADE DOS GERAIS
PITANGUI
POMPEU
PRADOS
PRESIDENTE JUSCELINO
PRESIDENTE KUBITSCHEK
PRUDENTE DE MORAIS
QUELUZITO
RAPOSOS
RESSAQUINHA
RIBEIRÃO DAS NEVES
RIO ACIMA
RIO MANSO
RIO PIRACICABA
RIO VERMELHO
RITÁPOLIS
SABARÁ
SANTA BÁRBARA
SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO
SANTA CRUZ DE MINAS
SANTA LUZIA
SANTA MARIA DE ITABIRA
SANTANA DE PIRAPAMA
SANTANA DO GARAMBÉU
SANTANA DO RIACHO
SANTANA DOS MONTES
SANTO ANTONIO DO ITAMBÉ
SANTO ANTONIO DO RIO ABAIXO
SANTO HIPÓLITO
SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ
SÃO DOMINGOS DO PRATA
SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO
SÃO JOAQUIM DE BICAS
SÃO JOSÉ DA LAPA
SÃO JOSÉ DA VARGINHA
SÃO JOSÉ DO GOIABAL
SÃO SEBASTIÃO DO RIO PRETO
SARZEDO
SENHORA DOS REMÉDIOS
SERRA AZUL DE MINAS
SERRO
SETE LAGOAS
TAQUARAÇU DE MINAS
TRÊS MARIAS
VESPASIANO

31 3201-1951

Reforma Trabalhista: as mudanças nas ocupações e negociação coletiva

Trabalhador fica fragilizado
Patrões põem normas na mesa


Clemente Ganz Lúcio

 

Os impactos da Reforma Trabalhista, a maior já realizada no sistema de relações de trabalho do país, só serão percebidos, de fato, ao longo do tempo. Isso acontecerá à medida que: o mercado de trabalho promover, por meio da rotatividade, a demissão de trabalhadores contratados nas “velhas” regras e a admissão de outros, seguindo as novas; houver migração de parte do enorme contingente de trabalhadores sem registro em carteira e autônomos para as modalidades de contratação criadas pela nova lei; a renovação anual e continuada das convenções e dos acordos coletivos de trabalho rebaixar direitos adquiridos e consagrados por diversas categorias profissionais nas negociações com os patrões. Os efeitos serão observados, portanto, no processo de reconfiguração do mercado de trabalho e das negociações coletivas, que, no longo prazo, constituirá as bases reais das novas condições laborais e de representação dos trabalhadores brasileiros.

No primeiro ano de vigência da Reforma, foi possível notar: ampla extensão das alterações, com efeitos variados e entrecruzados; onde há sindicato atuante, a implantação das regras passa por um complexo processo negocial, em que os trabalhadores mostram força, resistem e formulam propostas; tem sido possível tratar, nas negociações coletivas, das modificações que a lei pretende implementar; aumentou o poder dos empregadores para a imposição de novas regras; as negociações ganharam nova substância, especialmente com a introdução de pautas patronais com propostas de supressão ou rebaixamento de direitos; a lei que autoriza a terceirização ampla e irrestrita é parte complementar e essencial da Reforma; a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho têm cumprido papel relevante na definição dos contornos, parâmetros e efeitos das normas.

As novas formas de contratação começam, ainda que de forma marginal, a marcar presença. O contrato intermitente, segundo o Ministério do Trabalho, com base nos dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), ainda tem baixa participação no total das admissões (perto de 0,5% ao mês), mas, em um ano de Reforma, foram somadas mais de 47 mil contratações nessa modalidade, em praticamente todos os setores da economia, com destaque para os serviços, que concentrou em torno de 48% desses vínculos. Assistentes, serventes, auxiliares e faxineiros são as ocupações predominantes nesse tipo de admissão.

O contrato em jornada parcial também representa cerca de 0,5% das contratações mensais. Uma das características desse tipo de contratação é a alta rotatividade. Vendedores, auxiliares e assistentes administrativos, pessoal de manutenção, caixas e bilheteiros, garçons, professores e recepcionistas são as ocupações preponderantes nesse tipo de contrato.

O trabalho temporário é outro tipo de contrato flexível e representa aproximadamente 12% da força de trabalho ocupada, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

As informações relativas à jornada semanal de trabalho, também da Pnad Contínua, reafirmam a baixa qualidade dos postos de trabalho gerados após a Reforma. Dados referentes ao terceiro trimestre de 2018 revelam que aumentou a proporção de ocupados com jornadas reduzidas ou superiores à média em relação ao terceiro trimestre de 2017:  5,2%, entre os que cumprem jornada inferior a 14 horas semanais; 4,4% entre os que trabalham de 15 a 39 horas; e 8,5% entre os que realizam jornadas iguais ou superiores a 49 horas por semana.

A Reforma Trabalhista também introduziu a possibilidade de desligamento do emprego por comum acordo entre trabalhador e empregador, com redução dos direitos previstos para os demitidos sem justa causa. As informações sobre os tipos de desligamentos registrados pelo Caged, em setembro de 2018, mostram que demissões sem justa causa, por iniciativa do empregador, correspondem a 76% do total de desligamentos. Outros 22% ocorrem por encerramento de contratos temporários ou por prazo determinado. Somente 2% das demissões realizadas naquele mês se valeram do instrumento de comum acordo entre as partes, que, inclusive, vem sendo mais utilizado no desligamento de trabalhadores com salários mais altos. Entretanto, aumentou o número de demissões nessa modalidade no decorrer de 2018: em janeiro, correspondia a cerca de 10 mil; e, em setembro, a 13 mil.

Nas negociações coletivas de trabalho, os processos estão mais longos e difíceis de serem concluídos. Dados do Sistema Mediador, do Ministério do Trabalho, mostram que o número de convenções coletivas fechadas entre janeiro e outubro de 2018 caiu em relação ao mesmo período do ano anterior (- 25%).

Os temas relacionados à Reforma mais pautados nas negociações coletivas foram: hierarquia das normas que regem as relações de trabalho, ou seja, disputa pela prevalência do legislado ou do negociado, e intervalos intrajornada (13% cada); cômputo das horasin itinerena jornada de trabalho e participação dos sindicatos na homologação das rescisões contratuais (11% cada); banco de horas (9%); jornada de 12 x 36 (7%); fracionamento das férias e regime de trabalho em tempo parcial (6% cada); normas para pagamento das rescisões contratuais, comissão de representação de empregados e contrato intermitente (5% cada).

O financiamento sindical, regularmente tratado em acordos e convenções coletivas, passou a ser objeto de conflito nas negociações, em decorrência das mudanças referentes à contribuição sindical introduzidas pela Reforma Trabalhista. Em 86% das convenções coletivas registradas no Mediador foram incluídas normas relacionadas a alguma forma de custeamento. Quase dois terços dessas regras referem-se à contribuição negocial, taxa definida pelos trabalhadores, em assembleia, para ser destinada às entidades sindicais pela condução das negociações.

De maneira geral, cerca de 83% das negociações trataram de temas relacionados às condições e aos contratos de trabalho; 46% referiram-se à organização sindical; e 23%, à negociação coletiva. Das negociações assessoradas pelo DIEESE, em 55%, o patronato apresentou uma pauta para a negociação; em 86%, questionou direitos e garantias que eram renovados há anos; e, em 18%, não alterou a postura.

Os trabalhadores, por sua vez, priorizaram nas mesas de negociação os seguinte temas: participação dos sindicatos na homologação das rescisões de contrato, terceirização na atividade-fim, demissões coletivas, parcelamento de férias, representação sindical, insalubridade para a trabalhadora gestante, rescisão de contrato por comum acordo, contratação de PJ (pessoa jurídica) ou autônomo, trabalho intermitente, banco de horas e horas initinere.

Em um ano de vigência, a Reforma se impôs nas negociações. Os trabalhadores e os patrões, na defesa dos próprios interesses, debateram essa nova agenda, disputando cada item. Predominantemente, os empresários partiram para o ataque e os trabalhadores jogaram na defesa. Os resultados revelam um jogo difícil para os trabalhadores, sobretudo porque a atuação sindical ficou um pouco prejudicada, pois a Reforma também atacou o financiamento dos sindicatos. Claramente, o jogo social que regula as relações de trabalho está em novo campo, com novas regras e novo juiz. Jogo para ser jogado, história para ser construída, resultado em aberto. A vida segue!